Publicação oficial do município será o marco legal: Catalão em total alerta contra a COVID 19
Recomendação Técnica do Ministério Público, de igual teor ao da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, em 28/fev, intervém no regime de decretos dos municípios de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis, através da Promotoria de Saúde, na pessoa do Promotor Dr. Fernando Rosa, para que no prazo máximo de três dias emitam decretos municipais paralisando todas as atividades não essenciais.
A Recomendação amplia as medidas de restrições impostas à sociedade devido às condições de calamidade que os municípios têm apresentado.
Semana passada Catalão apresentava posição como ‘crítica’, devido a uma ampliação na quantidade de leitos, mas uma mudança na metodologia de cálculo e o aumento no número de internações e mortes fez com que o município voltasse à posição de ‘calamidade’, dando origem à decisão do MP para o fato.
Caso Adib Elias, de Catalão, bem como os prefeitos dos outros municípios se recusem a cumprir a Recomendação estarão sujeitos à Ação Civil Pública.
A prefeitura de Catalão está avaliando o documento para poder se posicionar a respeito através de publicação em página oficial via Secom.
