Na contramão do que aconteceu com a maioria dos municípios do Estado de Goiás, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão conseguiu reverter o direito à parcela q ue lhe cabe do ICMS Ecológico.
Uma Instrução Normativa, a de número 03 de maio deste ano, da SEMAD – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – enrijeceu as condições para que os municípios tenham acesso ao fundo que faz a partilha do imposto citado.
As unidades que se habilitaram ao recebimento deveriam ter em seu território aterros sanitários e áreas de Conservação Ambiental e, principalmente, Mananciais de Abastecimento Público.
Por preencher os requisitos exigidos pela normativa, o município de Catalão reservou-se o direito de contabilizar três por cento do benefício a ser dividido entre todos. E pela classificação com a nota oito, nossa cidade pode receber em 2020 até quatro milhões de reais.
A regulamentação deste certame pode ser lido em: http://www.meioambiente.go.gov.br/meio-ambiente-e-recursos-h%C3%ADdricos/icms-ecol%C3%B3gico.html
A classificação final da participação também pode ser acompanhada em: http://www.meioambiente.go.gov.br/files/PDF/DefinitivaICMS19.pdf
