A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória que cria o programa habitacional para os profissionais da área de segurança pública Habite Seguro, a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
A proposta segue, agora, para o Senado e precisa ter sua tramitação no Congresso concluída até o dia 21 deste mês, ou perde a validade.
A proposta destinada a policiais, bombeiros e agentes penitenciários permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o subsídio da casa própria a esses profissionais com remuneração bruta de até 7 mil reais, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
O subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é destinado ao financiamento de imóveis no valor máximo de 300 mil reais. A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa.
Ainda segundo a Agência Câmara, outras categorias da área como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos poderão ser contemplados com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não terão direito ao subsídio.
