O governador de Goiás levou representação à PGR contra a concessionária que opera o serviço de energia elétrica no estado. Ele falou à EXAME sobre o tema
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), entregou uma representação contra a multinacional Enel ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, na última segunda-feira (2). Na semana passada, Caiado tem se pronunciado a favor da encampação da concessão da distribuidora de energia do estado devido à má qualidade do serviço. Um projeto para revogar o contrato com a Enel está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás. “Tive que agir”, resume o governador em entrevista a EXAME.
A Enel assumiu a operação no estado em 2017. A Celg, estatal de Goiás que comandava o fornecimento de energia, foi transferida para a federal Eletrobras antes da concessão. Na época, a empresa acumulava mais de 2 bilhões de reais em dívidas e figurava na última posição do ranking de qualidade da Agência Nacional de Enegia Elétrica (Aneel). A população do estado segue reclamando do serviço. A Enel afirma que está cumprindo com o contrato firmado em 2016 e com outros acordos, feitos posteriormente com o poder público.
Em entrevista a EXAME, o governador cobra a empresa e afirma que espera a troca da concessão por outra empresa.
O que levou o estado a entrar com a representação contra a Enel?
Desde o início do governo, estamos firmando diversos acordos com a Enel, mas eles se sentem acima de qualquer regra. Dizem que resolvem os assuntos em Roma. Eu, como governador, não posso ficar esperando a divina providência. Tive que agir agora de uma maneira mais séria, porque não é possível continuarmos com uma empresa que não cumpre sua função e está sendo um impeditivo de investimentos no estado, deixando hospitais sem energia, e causando prejuízos gravíssimos aos comerciantes e produtores.
Na última semana, o senhor disse que não iria ser governado por Roma. O que quis dizer com isso?
Nas primeiras reuniões que tivemos, eu disse que se eles precisassem de algum empréstimo para acelerar os investimentos, eu poderia buscar junto ao BNDES. Um diretor da empresa respondeu que, lá, as decisões são tomadas por Roma. Se eles têm que se retratar a Roma, nossa dificuldade é enorme. Essa estatal italiana que não tem a menor capacidade de agir rápido.
Pelos dados da Aneel, a Enel está cumprindo com o contrato e com os acordos firmados. O senhor está cobrando mais velocidade?
Se for acordo deixar os doentes no hospital sem energia, se for regra deixar que o comércio tenha seus produtos degelados e que todas as indústrias sejam tocadas por geradores, eu lhe pergunto: que benefício é esse que a empresa está trazendo para o estado? Eu estou lá para defender o meu estado. Eu não vou aceitar empresas que não trabalhem certo. Que venha outra empresa. Que venham outras empresas.
Quando o senhor estava no Legislativo (Caiado foi deputado de 1999 a 2014 e senador de 2015 a 2018), foi contra a privatização da Celg. Seu posicionamento hoje tem alguma relação com a venda?
São dois momentos diferentes. O problema da venda está vindo agora. A situação do colapso de energia não vem por acaso. Vem da consequência de uma negociata que foi realizada. Se a Enel tivesse um setor de compliance eficiente e sério, ele não teria comprado a Celg. O processo foi uma negociação de negociatas. A primeira teve a ver com os empréstimos para comprar as dívidas da Celg e passar para o Tesouro do estado. Com isso, o tesouro assumiu uma dívida de 5 bilhões de reais. Depois, criaram uma política para baixar o preço da Celg a valores irrisórios. Por último, fizeram uma manobra para federalizá-la e outra para ela ser vendida. Nos meus discursos, você vê que o que eu coloco não é uma posição contrária à privatização. Só que Goiás não poderia ter ficado com o esse prejuízo. Eu tinha conhecimento dos fatos e não podia admitir aquilo. Ficar calado diante de todo esse assalto que estava acontecendo.
Não existe um temor de que esse conflito com a Enel afaste outras empresas que estão pensando em fazer parcerias com o estado?
Não sou contra privatizações. Mas vamos questionar: se o empresário comprou, ele não precisa prestar serviço? Então não existe mais problema? Não se pode questionar? O Estado tem que cumprir com suas funções. Esse papo de ter medo de não atrair empresas é de quem não mora em Goiás. É de quem não sofreu, não perdeu produto, não teve comércio fechado. Agora, eu sou o representante do estado: sai a Enel e entra outra empresa. Qual a dificuldade? Cassa-se a concessão, troca a concessão. Na Europa, o consumidor decide qual empresa ele quer ficar, igual se tem hoje com operadora de telefone celular. Se cassar a concessão, quem vai fazer novo chamamento é a Eletrobras. Agora acho que qualquer entidade privada que venha, tem que saber que tem regras e tem que atender a demanda.
EXAME
