O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com um veto, o projeto que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e assegura empréstimos aos participantes até o fim de 2024. (Leia sobre o veto mais abaixo)
A sanção ocorreu durante cerimônia, nesta quarta-feira (25/5), no Palácio do Planalto, e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/5).
O programa foi criado em maio de 2020, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto que tornava o programa permanente, e Bolsonaro sancionou.
O Pronampe é destinado a microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas cuja receita anual seja superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Durante tramitação no Parlamento, empresas de médio porte com receita atual de até R$ 300 milhões foram incluídas para terem acesso ao programa.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegura que os bancos participantes não corram risco de inadimplência. O novo projeto estabelece que recursos do fundo sejam devolvidos apenas em 2025. Na prática, os empréstimos poderão ser feitos até o fim de 2024.
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