Câmara de Ouvidor semore atuante
Durante a última sessão da Câmara Municipal de Ouvidor e uma das primeiras dirigidas pelo Presidente Jorge Luiz Teles Benedito, teve aprovado o projeto que isenta os ambulantes das taxas de exercício de atividade e a de licença de ocupação de áreas públicas para barracas, devidas pela natureza desses comércios. Serão beneficiados os comerciantes que trabalham durante as festas comemorativas, tais como: Festa do Rosário, Festa do Peão, Aniversário da Cidade, Festa do Trabalhador e Festa do Rock.
A medida é válida somente para os empreendedores que comprovadamente residam na cidade de Ouvidor e tenham seus títulos de eleitores lá registrados.
Os usuários deverão cadastrar-se à prefeitura para ter acesso ao benefício que visa privilegiar e incentivar os cidadãos naturais e residentes.
Na mesma sessão foi apresentado aos edis o projeto de lei número 01 deste ano de 2020; editado pela mesa diretora, trata do aumento real de 14% (quatorze por cento) aos vencimentos dos funcionários efetivos da Câmara Municipal. O percentual tem conotação de ganho real porque ainda neste ano, durante o mês de fevereiro, foram concedidos outros 4,31% (Quatro vírgula trinta e um por cento) relativos à evolução do INPC no período. Ano passado – 2019 – o consenso entre os parlamentares possibilitou um ganho real de 12% (doze por cento) mais o reajuste igualmente do INPC.
O ganho real de salários demonstra a preocupação da mesa diretora, sob o comando do vereador Jorginho, e também da integridade dos outros vereadores, com a valorização do corpo de funcionários do poder legislativo. Jorginho é sindicalista e compreende bem tanto o lado das famílias dos trabalhadores e a necessidade de manter o poder de compra delas que são as provedoras do comércio local.