Ontem (14/12) aconteceu o encerramento das sessões da câmara para 2020, marcada pela votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município.
O novo Prefeito de Goiandira, Allison Peixoto (DEM), terá um valor superior a 27,9 milhões de reais para ser investido, como ficou decidido na última sessão da câmara de vereadores do município.
O valor, que teve uma pequena redução em relação ao ano passado, levou em consideração o cenário da economia brasileira, principalmente agravada pela pandemia do covid-19, uma das grandes responsáveis pela recessão.
A Câmara Municipal de Goiandira votou, em sessão ordinária, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021. O projeto de lei enviado pelo executivo, que estima as receitas fixas e as despesas do município para o próximo ano, foi aprovado com emenda modificativa do vereador André García , alterando a redução da suplementação de 70 para 50 por cento. A aprovação só não foi unânime pela ausência do vereador Antônio Raimundo – o Preguinho. Foi a terceira apresentação do projeto de orçamento que finalmente foi aprovado.
Outro projeto apresentado, mas que não teve a mesma sorte, foi o da taxa de iluminação pública, rejeitado pela maioria em duas votações. O polêmico projeto de autoria do atual Executivo, Odemir Moreira, que instituiria a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município, foi barrado.
Se o projeto fosse aprovado, toda pessoa física ou jurídica residente no município teria que pagar, além do valor do consumo particular de energia, mais uma taxa variável entre 1,5 a 15 por cento, cobrada sobre o valor total da conta. Ficariam isentos apenas os consumidores até 50 quilowatts/ hora.
Para o presidente da Câmara, Professor Romes (PDT), “A população já não aguenta mais o peso da carga de tantos impostos do município, estado e União”. Se a Câmara aprovasse este projeto, aumentaria mais ainda a conta de energia que já está alta”, justificou o edil.
Professor Romes, Presidente do Legislativo
O vereador Pastor Isaías (SD) apresentou, na mesma sessão, o requerimento que atribui a responsabilidade das UBS’s – Unidades Básicas de Saúde – de informar aos usuários do sistema, a senha das conexões via wi-fi disponíveis nas unidades. Afinal, elas são mantidas com dinheiro público e nada mais justo do que torná-la disponível, já que todos necessitam de tal serviço.
André Garcia, parlamentar do PSDB requereu a intensificação dos serviços de coleta de resíduos para os bairros mais afastados do centro, assim como a manutenção da estrada que leva à comunidade do Veríssimo.
A manutenção e limpeza do campo de futebol do setor primavera também teve vez pelo requerimento do vereador Deusdete do PPS.
A câmara de Goiandira foi composta por nove vereadores, dos quais três terão voz em 2021. Outros seis – uma parte não foi reeleita e outra desistiu de concorrer ao pleito, e serão substituídos por novos componentes.
A pequena confraternização ao término da sessão mostrou que o ano de 2020 foi produtivo e aquela assembleia atingiu seus objetivos, quais sejam: convergir a vontade popular para o centro do poder municipal e traduzi-los em forma de lei para, de volta ao parlamento, serem anexados ao compêndio existente.
Com a ausência de Antônio Raimundo, todos os vereadores participaram do encerramento dos trabalhos da gestão 2017/20.
O balanço do ano de 2020, ao ver do presidente do legislativo, Professor Romes foi o seguinte:
– Devido pandemia a câmara precisou de adaptações para os vereadores com mais de 60 anos;
– vereadores foram ouvidos naquilo que precisava;
– iniciou a transmissão ao vivo e foi melhorada tecnologicamente;
– melhorou a assistência das sessões, principalmente nos assuntos mais polêmicos;
– a tribuna popular, projeto do presidente, não foi aprovado pela câmara mas, deverá voltar ano que vem;
– Moralização da câmara: redução do recesso dos parlamentares de 95 para 45 dias, apresentado pelo presidente junto com o André e assinado pelo João Ferreira (PP).
– Aproximação da câmara com a comunidade: redes sociais.
“A câmara de vereadores de Goiandira cumpriu o seu papel constitucional”, encerrou o presidente Romes.
