Representante do segmento rural na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Amauri vem denunciando a existência de intervenções ilegais dos grandes laticínios na manipulação dos preços do leite. Segundo o parlamentar, tal prática prejudica o pequeno produtor e pode ser configurada como cartel.
No documento de instalação da CPI, o deputado aponta a premissa que justifica a abertura das investigações. “A suposição inicial é de que os leiteiros não conseguem ajustar previamente, em contrato sólido com os grandes laticínios, o preço a ser pago pelo litro do produto, sob o pretexto de que eles só saberão depois que revenderem a intermediadores ou consumidores finais”, esclarece o texto.
Ainda na proposta de instalação constam 14 temas a serem debatidos pelo colegiado:
- Causas do não prévio ajuste de pagamento entre o leiteiro e o laticínio;
- Razões dos baixos preços recebidos pelos produtores;
- Combate ao dumping (praticar preços inferiores ao do mercado);
- Fortalecimento das cooperativas de leite;
- Defesa da livre concorrência;
- Análise sobre a lei antitruste (legislação contrária à formação de monopólios e outras estruturas que prejudicam a livre concorrência);
- Verificação dos contratos de fornecimento e dos preços pagos;
- Estímulo ao consumo de leite em embalagens alternativas à de longa vida, monopolizados pela Tetra Pak;
- Abertura de novas linhas de crédito;
- Alongamento de dívidas;
- Implementação de uma política para promoção das exportações do leite e de seus derivados;
- Inclusão do leite em programas sociais do Governo e na merenda escolar das escolas públicas;
- Inclusão do leite na Política de Garantias e de Preços Mínimos (PGPM);
- Combate às fraudes.
Composição
Dez parlamentares fazem parte da comissão, sendo cinco na condição de titulares e outros cinco como suplentes. Dentre os titulares estão Amauri Ribeiro (UB), como presidente; Delegado Eduardo Prado (PL), como relator e os membros Delegado Humberto Teófilo (Patriota); Karlos Cabral (PSB) e Wilde Cambão (PSD). Já os suplentes são os deputados Dr. Antonio (UB); Rubens Marques (UB), Paulo Cezar Martins (PL), Wagner Camargo Neto (PRTB) e Francisco Oliveira (MDB).
A CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60, totalizando até seis meses de atuação. Ao final dos trabalhos, caso sejam detectadas práticas ilegais, o relatório – a ser produzido pelo deputado Delegado Eduardo Prado e aprovado pelo colegiado – será entregue a autoridades, para responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e/ou criminal.
