Grande Goiânia: sindicato afirma que maioria dos supermercados fechou depois das 11h no domingo
Uma parte expressiva dos supermercados da Grande Goiânia não teria respeitado o acordo que determina o fechamento às 11h aos domingos. A informação é do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO), que diz já ter identificado estabelecimentos abertos após o horário previsto.
Em entrevista ao g1, o procurador José Nilton afirmou que o descumprimento ocorreu principalmente na capital e na Região Metropolitana. Segundo ele, Bela Vista de Goiás foi a exceção citada pelo sindicato, com cerca de 75% de adesão. No restante da área, houve registros de funcionamento até 13h e até 14h, configurando violação à regra do acordo.
De acordo com o Secom-GO, quem não seguir a determinação pode ser multado em R$ 500 por trabalhador. O sindicato informou que, nas fiscalizações, foram usados elementos para comprovar a infração, como recolhimento de cupons fiscais. José Nilton acrescentou que as equipes passaram por mais de cem municípios goianos e que o relatório completo com os dados apurados ainda seria entregue.
Interior teria alta adesão
O procurador disse que, para o interior do estado, o índice de cumprimento seria próximo da totalidade, com 99% de respeito ao horário. Ainda conforme o sindicato, várias cidades-polo e localidades das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste teriam encerrado as atividades no tempo estabelecido. Em alguns casos, os estabelecimentos teriam alegado que estavam apenas finalizando tarefas, como arrumação de carrinhos e encerramento operacional, quando os fiscais chegaram ao meio-dia.
Agos contesta e diz buscar medidas na Justiça
Em nota, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) afirmou considerar a medida problemática do ponto de vista concorrencial e jurídico, chamando o sistema de “segregação econômica”. A entidade declarou que está adotando providências judiciais.
A Agos argumenta que o modelo afrontaria princípios como livre iniciativa e livre concorrência, além de liberdade de associação sindical e segurança jurídica. A associação também sustenta que a estrutura de cumprimento do acordo beneficiaria empresas com maior capacidade de negociação ou suporte financeiro, em detrimento de pequenos e médios estabelecimentos.
Conscientização e próximos passos
José Nilton afirmou que, até o fim de junho, o Secom-GO adotará uma postura pedagógica, embora as multas continuem previstas. A partir de 1º de julho, o sindicato disse que pretende ingressar com ações civis públicas contra empresas reincidentes.
O novo acordo, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece funcionamento aos domingos apenas até 11h para empregados e terceirizados do setor, com regras também para feriados específicos. A ampliação de jornada aos domingos pode ocorrer mediante acordo coletivo firmado com o sindicato.
Fonte: g1 Goiás (Secom-GO e Associação Goiana de Supermercados – Agos)
